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0022536-08.2025.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0022536-08.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - F.C.M. - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de FRANCISCO CORREIA MATEUS, CPF: 030.914.333-07, MT: 1373013-0, RG: 58823204, RJI: 245572757-33, recolhido no Penitenciária I de Gália, por falta do preenchimento do requisito subjetivo. - ADV: EDUARDO SAMOEL FONSECA (OAB 297154/SP), MAIRA ALVES VALERIO (OAB 437401/SP)

    Fonte oficial

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