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0022507-79.2021.8.19.0206

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Regional de Santa Cruz- Cartório da 1ª Vara Cível · Despacho

    Diante do requerimento de petição de fl. 296, pelo princípio da cooperação, determino a intimação do requerente, para no prazo de 5 (cinco) dias: Acessar fontes abertas de inteligência (OSINT), a exemplos das listadas abaixo, a fim de identificar dados relevantes para obtenção de endereços (estas bases de dados não precisam de autorização judicial para pesquisa e análise): https://www.gov.br/inpi/pt-br https://www.jusbrasil.com.br/consulta-processual/?ref=navbar http://www.sintegra.gov.br/ https://inquest.com.br/ https://mapa.onr.org.br/ https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br https://portaldatransparencia.gov.br/contratos/consulta?ordenarPor=dataFimVigencia&direcao=desc https://empresas.serasaexperian.com.br Ao final, no prazo acima fixado, realizadas as pesquisas, poderá formular os requerimentos que entender pertinentes, JUSTIFICANDO a utilidade dos dados e/ou sistemas que pretender para a obtenção de endereços, sob pena de indeferimento. Publique-se.

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