2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0022502-96.2013.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EDUARDO FREIRE DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao recurso inominado (ID 121825221). JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19020117263900000000018465709 [VOL 2][Contestação][Sentença][Impugnação] Autos digitalizados 19020117265100000000018465715 [VOL 3] Autos digitalizados 19020117270200000000018465718 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021911464143200000027416510 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021911464143200000027416510 Comunicações Comunicações 20030322325320800000027709679 Resposta Resposta 20031112220004000000027940333 Despacho Despacho 20090922002720100000032441200 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20091009515000000000042934367 Decisão Decisão 20091014310900000000042934368 Certidão Certidão 20091016421500000000042934369 Despacho Despacho 20092508573100000000042934370 Expediente Expediente 20092509060900000000042934371 Parecer Parecer 20111617513400000000042934372 0022502-96.2013.8.15.2001 Parecer 20111617513400000000042934373 Decisão Decisão 21050414255600000000042934374 Expediente Expediente 21050414313500000000042934475 Informações Prestadas Informações Prestadas 21060116535300000000042934476 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21070106353200000000042934477 Despacho Despacho 21121515291338400000049959397 Despacho Despacho 21121515291338400000049959397 Resposta Resposta 22021115170200100000051460271 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623274393500000062057192 Decisão Decisão 23030613200712300000065960881 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423253559200000073037749 Certidão Certidão 23102708242947000000076517160 Decisão Decisão 23102814055912200000076531919 Certidão Certidão 23112711485882900000077837734 Certidão Certidão 23112711485882900000077837734 Decisão Decisão 23112714081886600000077848075 Decisão Decisão 25051910503941300000105796572 Decisão Decisão 25051910503941300000105796572 Embargos de declaracao - contradicao e omissao (interlocutoria) - rito do juizado mas valor da caus Petição 25090110561100000000115047992 Recurso Inominado Recurso Inominado 25090211142875400000114367838 RECURSO INOMINADO Documento de Comprovação 25090211142883400000114367839 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26030912575477100000146791136 Expediente Expediente 26030912575477100000146791136 Contrarrazões ao ED Contrarrazões 26031309093008900000147170025 Sentença Sentença 26060212344605500000151845171 Sentença Sentença 26060212344605500000151845171 Processo n? 0022502-96.2013.8.15.2001.docx.pdf Petição 26061119283300000000152326793