0022470-09.2018.5.04.0341

Intimação

TRT4 · VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA ATOrd 0022470-09.2018.5.04.0341 RECLAMANTE: ELOIZA PROENCA NUNES RECLAMADO: INSTITUTO DE SAUDE E EDUCACAO VIDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c33843 proferido nos autos. Vistos. Diante da manifestação da executada, expeça-se o Precatório, nos termos do Provimento Conjunto nº 05/2022 da Presidência e da Corregedoria do TRT da 4ª Região, observando-se o cadastramento no Sistema para Gestão Eletrônica de Precatórios (GPREC), bem como a regra do art. 7º, caput, da Resolução CNJ nº 303/2019, que prevê a expedição de uma requisição por beneficiário. Com relação aos credores cujos créditos não excedam o limite previsto na legislação pertinente, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV. Após a expedição do Precatório, nos termos do art. 7º, §6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias, com posterior encaminhamento da requisição para validação e autuação, por meio do GPREC. Transcorridos os prazos, expedida a RPV e comprovada a autuação do Precatório pelo Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP), fica o presente feito sobrestado até o efetivo pagamento. Outrossim, diante das orientações repassadas pelo Juízo Auxiliar de Precatórios, a fim de fazer constar todas as informações possíveis, suficientes e necessárias para o correto processamento do Precatório, inicialmente, intime-se o procurador da parte autora para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, os dados bancários (nome completo, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, operação, agência, identificação de conta corrente ou poupança, nº da conta), uma vez que devem integrar o corpo do Ofício Precatório. ESTANCIA VELHA/RS, 04 de setembro de 2026. GUSTAVO JAQUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELOIZA PROENCA NUNES