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0022413-29.2026.8.25.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Ato ordinatório

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NRO. PROCESSO....: 202600358428 NÚMERO ÚNICO: 0022413-29.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) 2º MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 18/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202674300116 PROCEDÊNCIA......: SANTO AMARO DAS BROTAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO RECORRENTE - R.R.D.S......................... ADVOGADO - VALDEONOR FONTES DOS SANTOS - OAB: 1739/SE ADVOGADO - RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5303/SE RECORRIDO - M.P.D.E.D.S.................................. CIENTE DA PETIÇÃO. AGUARDAR DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PRESENCIAL PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO. DESTACO, OUTROSSIM, QUE O DIREITO À SUSTENTAÇÃO ORAL, REQUER A INSCRIÇÃO, PELO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO PREVISTO NO ART. 107, DO RITJSE E PORTARIA NORMATIVA N. 50/2023.

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