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Publicações do processo
0022401-93.2008.4.01.3800
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF6 · SECRETARIA DA 2a. TURMA - CRIMINAL · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Criminal Nº 0022401-93.2008.4.01.3800/MG APELANTE: LUCIANO MOURA NOGUEIRA ADVOGADO(A): EDSON RODRIGUES DA COSTA (OAB SP200600) APELANTE: VASCO FERREIRA DIAS ADVOGADO(A): LEONARDO COSTA BANDEIRA (OAB MG070056) APELANTE: JULIO DE SOUSA CARDOSO ADVOGADO(A): JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO (OAB MG104676) ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO (OAB MG080642) APELANTE: NEUDIR FRARE ADVOGADO(A): MARCELO LEAO PUTINI (OAB PR048166) APELANTE: ANTONIO JOSE EUSTAQUIO VIEIRA ADVOGADO(A): UEMERSON DE OLIVEIRA E SILVA (OAB MG135035) ADVOGADO(A): JAIRO PEREIRA (OAB MG122853) INTERESSADO: ALEXANDRE SAVI ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS PINTO DESPACHO/DECISÃO Observo que a Ação Penal, uma vez iniciada com o oferecimento da denúncia, deve ser pública, com exceção aos caso de crimes contra os costumes, crimes relacionados a crianças e adolescentes e demais situações que demandem a efetiva proteção à intimidade da vítima. No presente caso, não verifico a presença de nenhuma das hipóteses excepcionais acima descritas, motivo pelo qual determino o levantamento do sigilo dos autos. Belo Horizonte, data da assinatura digital.
Intimação
TRF6 · 2ª Turma - CRIMINAL · Outros
2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 14 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 0022401-93.2008.4.01.3800/MG (Pauta - Revisor: 14) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL REVISORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente
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