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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0022386-87.2025.8.26.0506/SPEXEQUENTE: BIANCO AZURE ATENDIMENTO HOSPITALAR DOMICILIAR LTDA
ADVOGADO(A): THIAGO ANDRE WADA (OAB SP289973)
SENTENÇA
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 922, do CPC. Por consequência, libere-se a decisão sigilosa. Eventuais valores bloqueados deverão ser liberados a favor do executado. Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), dou por transitada em julgado a sentença nesta data, dispensada certificação. Decorrido o prazo para cumprimento da avença sem manifestação das partes, a execução será tomada por extinta, nos termos do artigo 924, III, do CPC, dispensada nova conclusão, devendo a serventia providenciar a exclusão de eventuais restrições de bens ou financeiras, verificação de custas pendentes e baixa dos autos. No caso de descumprimento, caberá ao interessado apresentar petição nestes autos, requerendo desde logo o que entender de direito para retomada da execução e atos constritivos.