2026-09-16 · TJSP
Processo 0022360-71.2017.8.26.0053 (processo principal 0600593-40.2008.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - Margarida de Oliveira Alves - - Maria Bernardina Garrossino Moreira - - Maria Cristina da Silva Ishihira - - Marina Miranda Duarte - - Marilda Aparecida Cabrini Ferreira - - Mário de Souza da Silva - - Mário Miguel - Vistos. Fls. 231/233: o peticionante afirma que houve rejeição do incidente de ofício requisitório pela Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), sob o fundamento de que "não foi apresentado cálculo em nome do credor e, tratando-se de sucessão, não foi inserida no precatório decisão ou ofício do Juízo da execução indicando a habilitação dos herdeiros e a respectiva quota." O requerente consigna ainda que, em outubro de 2018, houve o falecimento do credor Mário de Souza da Silva, recordando a decisão deste Juízo que indeferiu o pedido de expedição de ofício requisitório de precatório sem a devida habilitação dos herdeiros do credor falecido. Afirma que a DEPRE confirmou a necessidade de decisão deste Juízo deferindo a habilitação dos sucessores do credor e o respectivo quinhão de cada sucessor. Requer, assim, a concessão de prazo para que adote as providências necessárias à obtenção da documentação necessária à sucessão processual do credor falecido. Antes de examinar o pedido, DETERMINO que a executada se manifeste acerca do pedido de habilitação de herdeiros de Mário de Souza da Silva. Intime-se. - ADV: VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), JAKELINE SILVESTRE MACEDO (OAB 293415/SP), JAKELINE SILVESTRE MACEDO (OAB 293415/SP)