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Publicações do processo
0022303-30.2026.8.25.0000
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- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível · Inclusão do processo para julgamento eletrônico
AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600858258 NÚMERO ÚNICO: 0022303-30.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 17/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202510303228 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - DEYSE MARCIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO - PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE AGRAVADO - IPESAUDE ADVOGADO - JOÃO PAULO ALVES FILHO - OAB: 17508/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/09/2026 ÀS 00:00
Intimação
TJSE · Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível · Decisão
AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600858258 NÚMERO ÚNICO: 0022303-30.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 17/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202510303228 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - DEYSE MARCIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO - PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE AGRAVADO - IPESAUDE ADVOGADO - JOÃO PAULO ALVES FILHO - OAB: 17508/SE DESTARTE, DIANTE DE TAL CONSTATAÇÃO, NÃO VISLUMBRO NESTE MOMENTO A PROBABILIDADE DO DIREITO, POIS O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS NÃO É SUFICIENTE PARA A INCLUSÃO DA AGRAVANTE NO ROL DAS PESSOAS QUE POSSUEM MODESTA CONDIÇÃO FINANCEIRA. NESTE SENTIDO, DIANTE DA AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS, RESTA DESPICIENDA A ANÁLISE ACERCA DO PERICULUM IN MORA, UMA VEZ QUE TAIS REQUISITOS DEVEM FIGURAR DE FORMA CONJUNTA, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.995 C/C ART.1019, I, DO CPC. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ALMEJADO, MANTENDO-SE A DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU O PLEITO DE GRATUIDADE PROCESSUAL ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL. OUTROSSIM, NA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, POR SEU PATRONO, PARA, QUERENDO, CONTRAMINUTAR, NO PRAZO LEGAL, PODENDO ENCARTAR DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS PARA ELUCIDAR O PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DOS INCISOS I E II, DO ART. 1.019, DO CPC, RESPECTIVAMENTE. SEM INTERVENÇÃO DO MP. OFICIE-SE O JUÍZO A QUO, DANDO-LHE CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
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