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TJSP · Foro de Santos - 2ª Vara Cível
Processo 0022288-56.2010.8.26.0562 (562.01.2010.022288) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra Rodrigues Pereira Rosa - Cooperativa Real da Habitação (coopreal) e outros - MARCIO MONACO FONTES - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00222885620108260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS (OAB 440650/SP), MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL (OAB 176953/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), BRUNO BOTTIGLIERI FREITAS COSTA (OAB 390998/SP), ALEXANDRE FERRAREZE DIAS MASCARENHAS (OAB 415953/SP), MARINA GIARETTA SCOMPARIN FONTES (OAB 183590/SP), EMERSON TORO DE ABREU (OAB 150393/SP)
TJSP · Foro de Santos - 2ª Vara Cível
Processo 0022288-56.2010.8.26.0562 (562.01.2010.022288) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra Rodrigues Pereira Rosa - Cooperativa Real da Habitação (coopreal) e outros - MARCIO MONACO FONTES - Manifeste-se o exequente sobre a resposta da pesquisa realizada em nome do executado junto ao sistema Infojud, salientando que que a pesquisa de bens pelo sistema Infojud em relação à pessoa jurídica, de acordo com a Instrução Normativa RBF nº 1.422 e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 098/2013, ambos de 19 de dezembro de 2013, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que também no sistema Infojud abrange tão somente o exercício 2015 (ano-calendário 2014) e o exercício 2016 (ano-calendário 2015). Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS (OAB 440650/SP), ALEXANDRE FERRAREZE DIAS MASCARENHAS (OAB 415953/SP), BRUNO BOTTIGLIERI FREITAS COSTA (OAB 390998/SP), MARINA GIARETTA SCOMPARIN FONTES (OAB 183590/SP), EMERSON TORO DE ABREU (OAB 150393/SP), MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL (OAB 176953/SP)
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