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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 21ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
EXECUÇÃO PROC.: 201012100929 NÚMERO ÚNICO: 0022236-24.2010.8.25.0001 EXEQUENTE : ELIONICE RIBEIRO ARAUJO ADV. : ALISSON FONTES DE ARAGAO - OAB: 2747-SE ADV. : JOÃO HAGENBECK PARIZZI - OAB: 5035-SE ADV. : DANILO LABUSSIÈRE SUFFREDINI - OAB: 5002-SE EXECUTADO : JOSÉ ZACARIAS SOBRINHO ADV. : ESRON BATALHA SANTANA - OAB: 8185-AL SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 30/11/2026 ---- (...)ANTE O EXPOSTO: DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL PARA QUE PASSE A FIGURAR NO POLO PASSIVO O ESPÓLIO DE JOSÉ ZACARIAS SOBRINHO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ADRIANA DE SANTANA ZACARIAS LOPES. PROCEDA A SECRETARIA À DEVIDA RETIFICAÇÃO NO SISTEMA ELETRÔNICO/AUTUAÇÃO E CADASTRE-SE O PATRONO HABILITADO (DR. CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR, OAB/AL 4.876). HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO PRAZO ACORDADO PARA ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO (ÚLTIMA PARCELA FIXADA PARA 30/11/2026). MANTENHO TODAS AS CONSTRIÇÕES JUDICIAIS, PENHORAS E MEDIDAS COERCITIVAS/ATÍPICAS EVENTUALMENTE VIGENTES NOS AUTOS, AS QUAIS PERMANECERÃO ATIVAS ATÉ A INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME PACTUADO PELAS PARTES. FINDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 924, II, DO CPC, COM O CONSEQUENTE LEVANTAMENTO DAS CONSTRIÇÕES, ADVERTINDO-SE QUE O SILÊNCIO PODERÁ SER INTERPRETADO COMO ADIMPLEMENTO TOTAL. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE.