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Publicações do processo
0022177-29.2023.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0022177-29.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO ALVES DA SILVA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 1 (um ) dias do total das penas impostas ao sentenciado DIEGO ALVES DA SILVA, MTR: 784056-4, RJI: 234985179-93, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 12(doze) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 10 a 19/06/2026 ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: LUANA RODRIGUES DE MACEDO (OAB 517419/SP)
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0022177-29.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO ALVES DA SILVA - Assim, pelos motivos expostos, indefiro pedido remição da pena, em razão da aprovação parcial no Encceja 2025 Ensino Fundamental postulado em favor de DIEGO ALVES DA SILVA, MTR: 784056-4, RJI: 234985179-93, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP. - ADV: LUANA RODRIGUES DE MACEDO (OAB 517419/SP)
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