0022170-29.2020.8.13.0324

Intimação

TJMG · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá Rua Antônio Simão Mauad, 132, BPS, Itajubá - MG - CEP: 37500-901 PROCESSO Nº: 0022170-29.2020.8.13.0324 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes contra a Flora] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CONSTRUTORA DHARMA LTDA CPF: 03.117.224/0001-76 e outros DECISÃO Vistos. 1) Em que pese o pedido defensivo de ID 10739071754, o ato já foi redesignado anteriormente, sendo certo que o presente feito demanda o agendamento de sala passiva em outras comarcas, providência que já foi devidamente realizada, com as respectivas salas passivas previamente agendadas. Ademais, a audiência foi designada para data disponível na pauta deste Juízo, não se verificando, portanto, motivo que justifique nova alteração do ato. Ressalte-se, ainda, que fica facultada ao advogado a participação na audiência por videoconferência, de modo a viabilizar o acompanhamento do ato sem prejuízo ao exercício da defesa. Diante disso, indefiro o pedido de redesignação, mantendo-se a audiência na data anteriormente designada. 2) Quanto ao pedido defensivo de ID 10741715323, autorizo a participação na audiência de instrução e julgamento por videoconferência, a ser acessada através do link constante no ID 10714885852. Intime-se. Cumpra-se. Itajubá, data da assinatura eletrônica. FELIPE MANZANARES TONON Juiz de Direito 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá