Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo 0022165-86.2017.8.26.0053/21 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Aparecida de Mattos - Vistos. 1. Fls. 336: Ciente. Nada a prover. 2. Fls. 338/339: Para que ocorra o destaque, e o consequente levantamento, do percentual de 30% sobre o crédito dos sucessores de MARIA APARECIDA DE MATTOS, a título de honorários contratuais (contratos acostados às fls. 340 e 341), providenciem os patronos peticionantes a juntada de prova documental das infrutíferas tentativas de contato com os herdeiros, ou, então, da inércia desses, podendo de valer da cartas com "AR", comprovantes de encaminhamento de e-mails, registros de chamadas telefônicas, dentre outros. Prazo: 30 (trinta) dias. 2.1. Registro que, após o levantamento da verba honorária contratual pelos causídicos, o saldo remanescente será restituído à executada, permanecendo sob sua custódia até que ocorra a apresentação da documentação necessária pelos sucessores. Decorrido o prazo supra, ou havendo nova provocação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)