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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0022165-16.2010.8.26.0576 (576.01.2010.022165) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alexandra Cristina Valeriani Martins - Banco do Brasil S/A - Vistos. (1) Fls. 203: manifeste-se o banco requerido. Prazo: 15 (quinze) dias. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RICARDO LUIS ARAUJO CERA (OAB 142920/SP), LICIO MOREIRA DE ALMEIDA NETO (OAB 192457/SP)
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