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0022164-57.2024.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0022164-57.2024.8.26.0053 (processo principal 1059381-59.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Alberto Trigo Lopes - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do não cumprimento integral da obrigação de fazer, tendo em vista a apresentação do apostilamento com informações incompletas. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)

    Fonte oficial

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