Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 3ª Vara Federal PB
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022149-46.2023.4.05.8200 AUTOR: JOSE CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: ROGERIO CUNHA ESTEVAM - PB16415 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA DESPACHO Remetem-se os autos à Contadoria para apurar o montante da obrigação de pagar. Elaborada a conta, dê-se vista às partes por 05 dias. Não havendo oposição, expeça-se RPV em favor do(a) autor(a), dando-se nova vista às partes por 05 dias. Nada sendo requerido, envie-se a requisição de pagamento ao E. TRF5 e dê-se baixa. Cumpra-se. João Pessoa, DATA DE VALIDAÇÃO NO SISTEMA.