0022148-29.2013.8.21.0021

Intimação

SEEU · 2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASSO FUNDO 2º JUIZADO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE PASSO FUNDO Autos nº. 0022148-29.2013.8.21.0021 Processo nº: 0022148-29.2013.8.21.0021 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA Vistos. Cadastrada, ao Evento 365, em execução provisória, a condenação proferida nos autos n. 5000702-25.2026.8.21.002 da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, pela qual o apenado foi condenado à pena de 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial fechado. Trata-se da ação penal que ensejou a suspensão cautelar do livramento condicional determinada ao Evento 347, ocasião em que se estabeleceu que a análise de eventual revogação do benefício ocorreria após o trânsito em julgado da condenação. Considerando que a condenação ora implantada ainda é provisória e que permanece vigente a prisão preventiva decretada naquele feito, mantenho, por ora, as determinações do Evento .347 Aguarde-se o trânsito em julgado da ação penal n. 5000702-25.2026.8.21.0021, quando deverão os autos retornar conclusos para análise da revogação do livramento condicional e demais providências cabíveis. Intimem-se. Passo Fundo/RS, data da assinatura digital. André Luís Ferreira Coelho Juiz de Direito