Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 14 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0022145-85.2023.8.26.0053/20 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - EDITE RODRIGUES CAMARGO MOREIRA - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento nº 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento do RPV diretamente ao credor ou ao advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução para que se possa proceder à extinção do feito. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0022145-85.2023.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Odete da Silva Alves - MLE nº 20260817154224049601 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
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