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Publicações do processo
0022117-36.2026.4.05.8103
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 31ª Vara Federal CE · Intimação para Emendar
PODER JUDICIÁRIO 31ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0022117-36.2026.4.05.8103 AUTOR: JOSE ARTEIRO ALVES CARDOSO ADVOGADO do(a) AUTOR: SAMUEL DA SILVA SOUSA - CE52032 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC: Fica determinada, em caso de situação prevista no art. 5º da Lei nº 14.289/2022, a tramitação do presente feito em segredo de justiça. Outrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sanando nos termos abaixo a(s) irregularidade(s) encontrada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito: (X) Apresentar as cópias do RG e CPF dos signatários da procuração (subscritor(a) a rogo e as duas testemunhas). Sobral/CE, data infra. EVELINE AGUIAR DE CARVALHO Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE
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