0022052-14.2023.8.25.0001

Intimação

TJSE · 12ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200866 NÚMERO ÚNICO: 0022052-14.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : ELMA SANTOS SOUZA EXEQUENTE : ANTONIO VIEIRA SANTOS FILHO EXEQUENTE : JOSE ERALDO SANTOS SOUZA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : SILVANIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE : JOSE ANDRADE SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS EXEQUENTE : ITAMARA AZEVEDO SANTOS EXEQUENTE : JOSEFA VALMIRA DA ROCHA BEZERRA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : GERUZA CARMEN ALVES EXEQUENTE : SERGIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE : CLAUDILÊFIA RODRIGUES VENUTO EXEQUENTE : SEPUMA - SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUN. DE ARACAJU EXEQUENTE : ORLANDO SIQUEIRA DE MENEZES JUNIOR EXEQUENTE : IDALECIO BARRETO DA MOTA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ADRIANA DE ANDRADE EXEQUENTE : DANILO RODRIGUS ANDRADE EXEQUENTE : NIVALDA SANTOS SOUZA EXEQUENTE : RONALDO SANTOS SOUZA EXEQUENTE : ENEIAS AZEVEDO SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ANSELMA ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE : TONY ROSA DOS NASCIMENTO EXEQUENTE : ITALA AZEVEDO SANTOS SILVA EXEQUENTE : EURIDES ROSA DO NASCIMENTO MENEZES EXEQUENTE : MARLY DA CUNHA MOTA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : LUCAS DA CUNHA MOTA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ILMARA DA CUNHA MOTA EXEQUENTE : JANY EYRE MENEZES DE JESUS EXEQUENTE : GILVAN FERREIRA DE ANDRADE EXEQUENTE : ATALINA DE ANDRADE EXEQUENTE : ROSANGELA SANTOS DE ANDRADE EXEQUENTE : IRACI AZEVEDO DOS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ADRIANA BARRETO SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MARIA NEUZA BARRETO SANTOS EXEQUENTE : AVELAR BEZERRA EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: [...] DECORRIDO O LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) MESES, SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA QUANTIA EXECUTADA, A SECRETARIA DEVE CERTIFICAR, DEVENDO OS AUTOS VIREM CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS DE BLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO, VIA SISBAJUD, NA FORMA DETERMINADA PELA CGJ, MEDIANTE SEI N° 0002533-28.2024.8.25.8825. INTIMEM-SE. EFETIVADO O BLOQUEIO ORDENADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO EM NOME DA PARTE EXEQUENTE, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, SE HOUVER. PROCEDA A SECRETARIA À NECESSÁRIA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO SISTEMA DO RPV ELETRÔNICO QUANTO AO PAGAMENTO REALIZADO. CERTIFICAR. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS EM 07/08/2026 (HABILITAÇÃO DE HERDEIROS). PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. [...]