0022037-03.2026.8.17.8201

Intimação

TJPE · Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC Processo nº 0022037-03.2026.8.17.8201 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 253030689 , conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO O Ato nº 1.371, de 28 de agosto de 2026, alterou o Ato nº 904/2026 para excluir da competência do Núcleo de Justiça 4.0 do Primeiro Grau de Jurisdição - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) os processos submetidos ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ainda que versem sobre as matérias inseridas na competência material do Núcleo. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a devolução dos autos à unidade judiciária de origem. Cumpra-se." 8 de setembro de 2026. GABRIELLA MUNIZ CABRAL DEVIJ As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0022037-03.2026.8.17.8201