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Tribunal
TRF5
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Período
ago/2026
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Intimação
TRF5 · 31ª Vara Federal CE
PODER JUDICIÁRIO 31ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022029-66.2024.4.05.8103 AUTOR: FRANCISCO ADMAR DO CARMO LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - CE37086-A REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.(ª) Juiz(a) Federal da 31ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o cumprimento do julgado, devendo, em caso de alegação de descumprimento, apresentar documentação probatória, sob pena de arquivamento dos autos. Sobral/CE, data infra. JOAO OSCAR DE ANDRADE QUEIROZ Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE