Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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PODER JUDICIÁRIO
TJMG - UBERABA
TJMG - UBERABA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
Processo nº. 0022018-58.2013.8.13.0701
Processo: 0022018-58.2013.8.13.0701
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60)
Executado(s):
MARCO TULIO DE PAULA (RG: 15354122 SSP/MG e CPF/CNPJ: 083.851.996-
24)
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Cuida-se de audiência de orientação realizada em 17.07.2026.
A parte sentenciada não compareceu ao ato de orientação.
Considerando que a presença neste ato é facultativa, cumpra-se a decisão anterior dos autos, em
consonância com os atos ordinatórios e demais normas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Uberaba, data da assinatura eletrônica.
STEFANO RENATO RAYMUNDO
Juiz de direito