0022010-92.2011.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 0022010-92.2011.8.26.0506 (1350/2011) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.R.O. - Ante o exposto, indefiro os pedidos de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (teimosinha) e de expedição de ofícios a órgãos públicos e delegatários em nome da pessoa natural falecida (fls. 1/3 do incidente), ante a perda superveniente de sua capacidade de ser parte. Em cumprimento ao disposto no artigo 313, inciso I e § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a suspensão da presente execução. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 2 (dois) meses, adote as providências indispensáveis à regularização do polo passivo da demanda, comprovando a abertura de inventário e promovendo a citação do espólio, ou, caso não tenha sido aberto inventário, requerendo e promovendo a habilitação e citação da totalidade dos herdeiros e sucessores do executado falecido Maurício Machado Aquino, sob as advertências e cominações legais cabíveis. Intimem-se. - ADV: FERNANDA ARAÚJO GUEDES CÂNDIDO (OAB 232042/SP)