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Publicações do processo
0021991-51.2026.8.25.0001
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- set/2026
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Edital
TJSE · 26ª Vara Cível de Aracaju · Interdição - Relativamente Incapaz
EDITAL DE INTERDIÇÃO (1ª PUBLICAÇÃO) PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 202612600501 NÚMERO ÚNICO: 0021991-51.2026.8.25.0001 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA INTERDITANTE: G.R.S.B.. INTERDITANDA: G. S. B. S., BRASILEIRA, SOLTEIRA, NÃO CONSTA, RG Nº REGISTRO GERAL 043.986.675-80, 04398667580, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA TENENTE WALDIR DOS SANTOS, Nº 639, BLOCO D, APTO. 403, CONDOMÍNIO LUIS PADRE LEMPER, BAIRRO FAROLÂNDIA, CEP. 49.030-720, ARACAJU/SE FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 20/8/2026, FOI A INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADA RELATIVAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE PERMITIDO PRATICAR AUTONOMAMENTE OS ATOS DE DIREITO AO PRÓPRIO CORPO, À SEXUALIDADE, AO MATRIMÔNIO, À PRIVACIDADE, À EDUCAÇÃO, À SAÚDE, AO TRABALHO E AO VOTO A INTERDIÇÃO FOI CAUSADA SÍNDROME DE DOWN (CID10 Q90.0), SENDO-LHE NOMEADO CURADOR(A) O(A) SR(A) G. R. S. B., BRASILEIRA, NATURAL DE IRAJUBA/BA, RG Nº 545.179.905-91, CPF Nº 545.179.905-91, RESIDENTE NA RUA TENENTE WALDIR DOS SANTOS, Nº 639, BLOCO D, APTO. 403, CONDOMÍNIO LUIS PADRE LEMPER, BAIRRO FAROLÂNDIA, CEP. 49030-720, ARACAJU/SE, LIMITANDO-SE A CURATELA AOS ATOS DA VIDA CIVIL DE NATUREZA ESTRITAMENTE PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NOS TERMOS DO ART. 85 DA LEI Nº 13.146/2015, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADAS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO(A) CURADOR(A). EU, SELMA MARIA LIMA SANTANA DE OLIVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 3 DE SETEMBRO DE 2026. SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV, Juíza de Direito.
Intimação
TJSE · 26ª Vara Cível de Aracaju · Ato ordinatório
INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202612600501 NÚMERO ÚNICO: 0021991-51.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (G.R.S.B.) ADV. : DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE INTERDITANDO(A) : . (G.S.B.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU(UA) ADVOGADO(A), VIA DJEN, PARA PARA QUE APRESENTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE GEISA SAMPAIO, DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA CONFECÇÃO DO MANDADO DE INSCRIÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO.
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