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TRT4 · 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021947-13.2025.5.04.0030 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO ALVES VASQUES RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6de3984 proferido nos autos. DESPACHO-OFÍCIO Vistos etc. 1. Ofício para a Dra. Noris Barbosa. Ao responder, favor referir o número: 0021947-13.2025.5.04.0030 Solicito à médica a remessa, em 10 dias, pelo e-mail varapoa_30@trt4.jus.br (em formato pdf, com orientação visual correta) ou no endereço da Av. Praia de Belas, nº 1432, Prédio 2 - 2° andar, B. Praia de Belas, CEP 90110-904 - Porto Alegre - RS, de cópia dos prontuários médicos de LUIZ ALBERTO ALVES VASQUES, CPF 009.512.360-16. A ação versa sobre acidente de trabalho e/ou doença laboral, pelo que os documentos são necessários à instrução. Há expressa concordância da parte autora com o acesso aos documentos (art. 89, Cap. IX, do Código de Ética Médica). Dou ao presente despacho força de ofício, o qual deverá ser remetido por e-mail institucional: norisbarboza@hotmail.com. 2. Endereço do autor. Retifique-se a autuação quanto ao atual endereço do autor, conforme documento de ID 449c416. 3. Perícia telepresencial. Primeiramente, registro que, designadas perícias na audiência de ID 4928c5f, o autor nada requereu quanto ao local das inspeções. No dia seguinte, protocola a petição de ID b01606f. À evidência, a parte não observa o princípio da cooperação (art. 6º do CPC). Indefiro o requerimento de perícia telepresencial, dado que o Conselho Federal de Medicina, em seu Parecer CFM nº 03/2020, considerou que as perícias médicas não podem ocorrer de tal forma, pois tal contraria o quanto disposto no art. 58 da Resolução CFM nº 2.056/2013. Cancelo, portanto, as perícias designadas na ata de ID 4928c5f. 4. Documento comprobatório da doença ortopédica. Verifico que a petição inicial não se faz acompanhar por nenhum documento médico referente à alegada doença ortopédica. Neste passo, previamente à análise do pedido de perícia em Florianópolis, assino à parte autora o prazo de 5 dias para que apresente documento comprobatório da existência da moléstia ortopédica, imprescindível ao processamento da demanda, nos termos do art. 320 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, e consequente extinção do processo, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do CPC (Lei 13105/15), referente à queixa. 5. Intimem-se as partes. icp PORTO ALEGRE/RS, 03 de setembro de 2026. PATRICIA IANNINI DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO ALVES VASQUES
TRT4 · 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021947-13.2025.5.04.0030 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO ALVES VASQUES RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6de3984 proferido nos autos. DESPACHO-OFÍCIO Vistos etc. 1. Ofício para a Dra. Noris Barbosa. Ao responder, favor referir o número: 0021947-13.2025.5.04.0030 Solicito à médica a remessa, em 10 dias, pelo e-mail varapoa_30@trt4.jus.br (em formato pdf, com orientação visual correta) ou no endereço da Av. Praia de Belas, nº 1432, Prédio 2 - 2° andar, B. Praia de Belas, CEP 90110-904 - Porto Alegre - RS, de cópia dos prontuários médicos de LUIZ ALBERTO ALVES VASQUES, CPF 009.512.360-16. A ação versa sobre acidente de trabalho e/ou doença laboral, pelo que os documentos são necessários à instrução. Há expressa concordância da parte autora com o acesso aos documentos (art. 89, Cap. IX, do Código de Ética Médica). Dou ao presente despacho força de ofício, o qual deverá ser remetido por e-mail institucional: norisbarboza@hotmail.com. 2. Endereço do autor. Retifique-se a autuação quanto ao atual endereço do autor, conforme documento de ID 449c416. 3. Perícia telepresencial. Primeiramente, registro que, designadas perícias na audiência de ID 4928c5f, o autor nada requereu quanto ao local das inspeções. No dia seguinte, protocola a petição de ID b01606f. À evidência, a parte não observa o princípio da cooperação (art. 6º do CPC). Indefiro o requerimento de perícia telepresencial, dado que o Conselho Federal de Medicina, em seu Parecer CFM nº 03/2020, considerou que as perícias médicas não podem ocorrer de tal forma, pois tal contraria o quanto disposto no art. 58 da Resolução CFM nº 2.056/2013. Cancelo, portanto, as perícias designadas na ata de ID 4928c5f. 4. Documento comprobatório da doença ortopédica. Verifico que a petição inicial não se faz acompanhar por nenhum documento médico referente à alegada doença ortopédica. Neste passo, previamente à análise do pedido de perícia em Florianópolis, assino à parte autora o prazo de 5 dias para que apresente documento comprobatório da existência da moléstia ortopédica, imprescindível ao processamento da demanda, nos termos do art. 320 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, e consequente extinção do processo, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do CPC (Lei 13105/15), referente à queixa. 5. Intimem-se as partes. icp PORTO ALEGRE/RS, 03 de setembro de 2026. PATRICIA IANNINI DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
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