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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021911-29.2018.8.26.0005/SP Assunto: Práticas Abusivas EXEQUENTE: EDIANA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): JONATAS DE PAULA CRUZ (OAB SP268427) ADVOGADO(A): ELIANE MARIA SALDANHA PEREIRA (OAB SP387777) ADVOGADO(A): GUSTAVO SALDANHA CRUZ (OAB SP529069) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO : Ciência à parte exequente dos documentos juntados aos autos, correspondentes às pesquisas de bens da parte executada, conforme determinado, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de efetivo prosseguimento do feito. NOTA – Decorrido prazo 30 dias, a contar da publicação deste ato, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo aguardando provocação. Local: São Paulo
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021911-29.2018.8.26.0005/SP EXEQUENTE: EDIANA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): JONATAS DE PAULA CRUZ (OAB SP268427) ADVOGADO(A): ELIANE MARIA SALDANHA PEREIRA (OAB SP387777) ADVOGADO(A): GUSTAVO SALDANHA CRUZ (OAB SP529069) EXECUTADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A): ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOS (OAB SP508805) EXECUTADO: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL FUNDEC ADVOGADO(A): ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOS (OAB SP508805) EXECUTADO: EDJ BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOS (OAB SP508805) EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM ADVOGADO(A): ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOS (OAB SP508805) EXECUTADO: EM ALUGUEL DE MAQUINAS ADVOGADO(A): ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOS (OAB SP508805) EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO PANORAMICA LTDA ADVOGADO(A): ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOS (OAB SP508805) EXECUTADO: COLEGIO BRAS LEME LTDA ADVOGADO(A): ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOS (OAB SP508805) EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL XV DE NOVEMBRO ADVOGADO(A): ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOS (OAB SP508805) EXECUTADO: EDUARDO DE JESUS ADVOGADO(A): ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOS (OAB SP508805) EXECUTADO: MARIANA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOS (OAB SP508805) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil junto ao SISBAJUD, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada com reiteração de ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha), excluindo-se o bloqueio de conta salário. Defiro consulta pelo sistema INFOJUD para busca de declarações de imposto de renda da parte executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL FUNDEC, EDJ BRASIL PARTICIPACOES LTDA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM, EM ALUGUEL DE MAQUINAS, CENTRO DE ENSINO PANORAMICA LTDA, COLEGIO BRAS LEME LTDA, INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL XV DE NOVEMBRO, EDUARDO DE JESUS e MARIANA APARECIDA DA SILVA Valor atualizado: R$ 135.352,91 Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de 03 (três) UFESPs, fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando que a parte executada não está representada por advogado, diga o exequente, no prazo de 15 dias, se há interesse no valor bloqueado. Havendo interesse, providencie o recolhimento da taxa postal. Após, expeça-se carta de intimação, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Se positiva e considerando que a parte executada não está representada por advogado, bem como o benefício da justiça gratuita concedida ao(à) exequente, EXPEÇA-SE CARTA DE INTIMAÇÃO, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimado, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução.
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