0021909-54.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511500553 NÚMERO ÚNICO: 0021909-54.2025.8.25.0001 REQUERENTE : REDE PRIMAVERA - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR ADV. : LARA EMANUELLE BATALHA NERY - OAB: 5903-SE REQUERIDO : RONIVALDO PEREIRA DE SENA ADV. : ELIELTON GOIS ANDRADE - OAB: 4501-SE REQUERIDO : RONALDO PEREIRA DE SENA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO E, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355, INCISO II, E 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS RÉUS RONIVALDO PEREIRA DE SENA E RONALDO PEREIRA DE SENA A PAGAREM À AUTORA REDE PRIMAVERA – ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA A QUANTIA DE R$ 21.465,69 (VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA ALTA HOSPITALAR (06/08/2024) E JUROS DE MORA LEGAIS DA TAXA SELIC COMPLETA, A PARTIR DA PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA REALIZADA NOS AUTOS (04/06/2025), AFASTANDO O INPC; B) CONDENO OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS PATRONOS DA AUTORA, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL E ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.