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0021874-77.2003.8.26.0053

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Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

    Processo 0021874-77.2003.8.26.0053 (053.03.021874-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Leticia Cardinali - - Maria Heloisa Ferraz Campos - - Nivia Guimarães (cedente) - - Sara Pereira de Almeida (cedente de Transform Tecnologia de Ponta Ltda) - - Maria Seleste Marcolino - - Silvia Fernanda da Silva - - Silvana Regina Rodrigues - - Maria Lúcia Ferraz Campos - - Gisele Villa de Oliveira - - Vania Rosangela Ribeiro - - Djanira Silva Santos - - Veneranda Idalina Leite Gaia - - Francisca Santos Moraes (falecida) - - Vera Lucia da Silva Santos - - Virginia Caetano Borges (cedente de Brasspress Transportes Urgentes Ltda) - - Vanda Rosali Ribeiro - - Rosana de Carvalho - - Lady Yara Barros Bueno - - Carmelia Santana de Souza - - Silvana Maria Vieira Passarin - - Iaci da Silva Rosa ( Cedente - Cessionária: Rostin Investimentos e Participações Ltda) - - Idaty Bianchi da Silva - - Luciany Cristina Barbosa de Souza - - Eliane da Silva Siqueira - - Divanilde Aparecida Coletti - - Emilia Ferreira Romano - - Neide Mendes de Almeida - - Maria Helena Ferraz Campos - - Dolores Alves de Oliveira - - Conceição de Almeida Silva - - Wilma de Moraes (sucessor de Francisca Santos Moraes) - - Rostin Investimentos e Participações Ltda ( Cedente: Iaci da Silva Rosa) - - Transform Tecnologia de Ponta LTDA. (cessionaria de Sara Pereira de Almeida) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. (cessionaria de Vrgínia Caetano Borges) - - Rogerio Mauro D`avola e outro - Carlos Eduardo de Almeida Pitta e outros (Herdeiros de Neide Mendes de Almeida) - Distribui Transportes Ltda (cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda,cdt org Giselle Villa de Oliveira) - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda (cedente Vanda Roseli Ribeiro) e outro - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda (CESSIONÁRIA) . (CESSIONARIA) - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Banco Paulista S.A. - - Conexão Malhas e Desenvolvimento Ltda. (Cedente: Zenaide Gomes de Andrade) - - Cessionária: Auto Viação Bragança Ltda.(cedente Maria Inês de Souza ) - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("Cessionário") - VISTOS Anoto para controle: CR às fls. 1037/1038. Se decorrido o prazo do item 1 da decisão de fls. 2652/2653, providencie a z. Serventia o cumprimento da determinação. Dou por analisadas as petições de fls. 2728/2729 e 2730/2731. 2. Fls. 2679/2680: cessão de crédito formalizada entre VANIA ROSANGELA RIBEIRO com a cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS homologada pela decisão de fls. 2291/2293. Ausência de oposição da Fazenda Pública às fls. 2625. Sendo assim, DEFIRO o levantamento do valor referente ao depósito de fls. 2402/2417, em favor de LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, representado pelo patrono: CAROLINA PALUMBO FERREIRA OAB/SP nº 424.351, procuração às fls. 2681/2689. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). Formulário MLE às fls. 2697. 3. Fls. 2700/2705: para análise da habilitação dos herdeiros de NEIDE MENDES DE ALMEIDA, mantenho a decisão de fls. 2652/2653 que deixou consignada a necessidade da apresentação de escritura pública de partilha. O valor deverá permanecer retido no feito até regularização da habilitação dos herdeiros. 4. Fls. 2644/2651 e 2732: conforme instrumento particular de cessão de direitos creditórios acostado às fls. 976/979 e 1023/1026, a credora originária Sara Pereira de Almeida (CPF: 863.290.651-87) foi representada por sua procuradora Gabriela Monteiro Albarela. Sendo assim, para análise da homologação da cessão de crédito, deverá a cessionária acostar ao feito a procuração outorgada pela credora originária à Gabriela Monteiro Albarela. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ERIC RONALD JANUARIO (OAB 237073/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), ERIC RONALD JANUARIO (OAB 237073/SP), GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), THYRSON CANDIDO DE O. D´ANGIERI FILHO (OAB 250562/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), DANIELA RICCI (OAB 172746/SP), GABRIELA MONTEIRO ALBAREDA (OAB 174875/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB 166031/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES (OAB 99327/SP), IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES (OAB 99327/SP), ANA PAULA MARTINEZ (OAB 259763/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), NILIANE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 517350/SP), ANTONIA AMÁLIA FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP), SABRINA DE ANDRADE (OAB 425476/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), JESSICA SOUZA E SILVA EBONE (OAB 378152/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), DANIELA FAZOLI PRATA MARTINS (OAB 315541/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), DANIELA DA SILVA BATISTA (OAB 296720/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP)

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