0021841-47.2020.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais

Processo 0021841-47.2020.8.26.0100 (processo principal 0837478-79.1995.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Construtora Argon S/A - Construtora Argon S/A. - José Adailton de Souza - - Alberto Luís Kirino de Albuquerque - - Eniomar Gonçalves Chaves - - Higino Pizze Rodrigues - - Octacílio Libório - - Otavio Magalhães Baptista - - Antonio Paixão Dias - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Adelson Henrique da Silva - - Rosane Nica Scatolini - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Lazaro Claudino de Castro - - Marco Antonio de Oliveira - - Prefeitura Municipal de São Paulo. - - Zzv Empreendimentos - - Caixa Econômica Federal - - Prefeitura do Município de São José dos Campos - - Vera Lucia Pereira Basto - - João Roberto Gorgulho - - Luiz Carlos Rosa - - Bruna Silva de Bem e outros - Condominio Residencial Parque Cidade de Sao Paulo - - Teresinha Ferreira de Lima Oliveira - - Adriano Savicius - - Almerindo Feliciano Rodrigues e outros - Leandro Paulino Borges - - Alexandre Leopoldino Poloniato - Francisco Severino da Silva. e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Wilson Person Urias Pereira - - Eunice Hitsuko Morisue - - Daniel Lopes - - Claudio Cardoso Pereira da Silva - - Márcia Kassumi Sumimoto Moura - - Francisco Sebastião de Souza - - Telma Theodoro - - Darléia Cristina Camponesi - - João Bosco Pereira - - Marcos Antonio Gibim - - Alice Hiroko Nariyoshi - - Fábio Scharth Mesquita - - Marcelo Candido - - Matilde Santanastacio - - MILTON TEIXEIRA DE SOUZA - - Silmara Longo de Castro - - Antônio Wellington Soares - - Carlos Antonio Pereira - - Abel Lopes Primo - - Helena Fernandes Custodio - - FERNANDO TOLEDO - - Arnon Sabino da Silva - - Francisco Severino da Silva - - Romeu Vasconcelos - - Maria de Fátima Teixeira - - Juan Manuel Rodrigues - - Antonio Batista de Souza - - Espólio de Gilberto Batista da Silva - - Elcio Aparecido Alvim - - Katia Navarro Cabrera - - LUIZ FERNANDO DOMINGUES LADERA - - Mary de Oliveira Ladeira e outros - Zemiro Domingues - - João Victor Santos Cavalcante - - João Macedo e outros - Marcos Sardano. - - Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos e outro - BANCO DO BRASIL S/A - - JOSÉ DE LUCCA JÚNIOR - - Nelson Paschoal Biazzi - - Thiago Barbosa Leite - - Helio Penafiel - - Ivanise Cordovani Marques - - Eliane Ferreira da Silva - - IVANI APARECIDA LOURENÇO DA SILVA - - Maria Elizabeth Fernandes Andrade - - Banco Nacional S/A e outros - Roberto Oliveira Sousa e outros - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef e outros - Florentino José de Oliveira e outros - Crecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A - - Claudemiro Buriti Viana e outros - Márcia Maria Rodrigues de Moraes - - Neuza Pereira de Souza e outros - Antonio Pereira dos Santos Advocacia de Empresa S/C - - Maria do Rosário Lima Cardoso - - Walter Viana de Carvalho Filho - - Jose Francisco Macedo de Sousa - - José Moacir Morais - - Francisco Luna Henrique Bezerra - - Joarez dos Santos - - Henrique Calixto Gomes - - Gerusa Marques da Costa - - Sheila de Oliveira Marroig e outros - José Carlos de Oliveira e outros - Solange Maria Paes Barreto - - Ednea Figueiredo de Oliveira - - Sheila Lima Lomba e outros - Vistos. Sentença de encerramento da falência com extinção das obrigações da falida (exceto tributárias) às fls. 5272/5276. Sobrevieram algumas petições, das quais foi intimado o Síndico para resposta. O Síndico manifestou-se às fls. 5477/5490. Ciência aos peticionantes das respostas apresentadas pelo Síndico, entendimentos que o Juízo acompanha. Providências pendentes de deliberação: 1- Fls. 5355/5376: Defiro a reexpedição do alvará, porquanto o direito à escritura, à baixa da arrecadação e à liberação da hipoteca já foi reconhecido por sentença transitada em julgado (fls. 5369), devendo o novo instrumento identificar a atual matrícula nº 197.478 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ e conter (i) determinação de baixa da arrecadação do imóvel na presente falência; (ii) cancelamento da hipoteça registrada sob o R-02. Expeça-se. 2- Fls. 5399/5457 (Neide Matos de Oliveira): Fica intimada para corrigir a identificação registral da unidade e apresentar certidão atualizada de inteiro teor da matrícula nº 197.398, esclarecendo também a situação da hipoteca registrada, conforme requerido pelo Síndico na manifestação de fls. 5477/5490. Prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: NORMA MARIA MOURA PINTO (OAB 86462/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 93489/SP), MARIA ANGELA SILVA COSTA HADDAD (OAB 92761/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), OSVALDI ALVES PEREIRA (OAB 91517/SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), ORLANDO BORTOLAI JUNIOR (OAB 90083/SP), DAVID EDSON KLEIST (OAB 88818/SP), CRISTINA GONZALEZ FERREIRA PINHEIRO (OAB 87127/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 93489/SP), WALDIR DORVANI (OAB 85913/SP), LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP), NOELY MORAES GODINHO (OAB 81314/SP), ALDO ZONZINI FILHO (OAB 79971/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), GONCALO SILVA PIRES (OAB 78354/SP), LOURDES RODRIGUES RUBINO (OAB 78173/SP), CLEYTON DA SILVA FRANCO (OAB 78005/SP), SANDRA XAVIER LONGO DE OLIVEIRA (OAB 77778/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), NELSON PASCHOAL BIAZZI (OAB 13267/SP), 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