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0021806-65.2016.8.08.0347

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TJES
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set/2026

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  1. Intimação

    TJES · Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível · Decisão

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 0021806-65.2016.8.08.0347 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDMANN DAMAZIO DOELLINGER Advogado do(a) REQUERENTE: ROGER NOLASCO CARDOSO - ES13762 REQUERIDO: INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDA, MAPFRE VIDA S/A, TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167, SCHEILA OLIOSI - ES26829, THIAGO BRAGANCA - ES14863 Advogado do(a) REQUERIDO: ROBERTO JOANILHO MALDONADO - ES7028 Advogados do(a) REQUERIDO: HUGO JOSE BARREIROS NETO - RJ168622, IGOR FRIZERA DE MELO - ES17093, LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - ES15134 DECISÃO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA - MANDADO - CITAÇÃO - INTIMAÇÃO EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL, conforme já determinado em ID 102047265. Inicialmente, informo que procedi com envio da ordem de desbloqueio dos valores encontrados no SISBAJUD referente às empresas MAPFRE VIDA S/A (CNPJ 54.484.753/0001-49) e TAM LINHAS AÉREAS S/A (CNPJ 02.012.862/0001-60), vide anexo, uma vez que a condenação se deu somente em face de INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDA. Outrossim, conforme se infere dos termos do “Recibo de Protocolamento de Desdobramento de bloqueio de Valores” que segue, não foi encontrada quantia a ser bloqueada da empresa INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDA. Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens dos executados passíveis de penhora, sob pena de extinção. Dil-se. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Ato proferido na data da movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito em substituição legal (Ofício DM nº 1287/2026) Documento assinado eletronicamente Dados para o cumprimento da diligência: (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Nome: EDMANN DAMAZIO DOELLINGER Endereço: Rua Maria dos Santos Cunha, s/n, ED. GARDENIA, APTO 302, BLOCO D, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-420 Nome: INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDA Endereço: COUTINHO MASCARENHAS, 19, CENTRO, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-310 Nome: MAPFRE VIDA S/A Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14261, 21 ANDAR, Vila Gertrudes, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A. Endereço: Rua Verbo Divino, 2001, 3 ao 6 anda, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04719-002 Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 42540089 Petição Inicial Petição Inicial 24050513113964600000040548800 55673060 Despacho Despacho 24120315530944600000052746210 55770964 requer penhora rosto dos autos Petição (outras) 24120317045060700000052836909 67212757 Despacho Despacho 25041516213425300000059673233 67249698 Petição (outras) Petição (outras) 25041517324493200000059708420 67249699 Cálculo 0021806-65.2016.8.08.0347 Documento de comprovação 25041517324521900000059708421 73655938 0021806-65.2016.8.08.0347 Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 25072315544113800000065416468 73660794 Decisão Decisão 25072315544201700000065416467 73660794 Decisão Decisão 25072315544201700000065416467 73800123 envio de e-mail a 1ª Secretaria Unificada de Vitória, referente ao despacho id Certidão - Juntada 25072512261568900000065546851 74680219 reitera pedido de penhora no rosto dos autos Petição (outras) 25072609281402900000065615067 79590562 Decurso de prazo Decurso de prazo 25092901103902600000075373165 83921527 Despacho Despacho 25112716224425400000079331603 91357060 Intimação - Diário Intimação - Diário 26022610394560200000083865179 91357061 Intimação - Diário Intimação - Diário 26022610394578000000083865180 91357062 Intimação - Diário Intimação - Diário 26022610394590300000083865181 91357063 Intimação - Diário Intimação - Diário 26022610394609900000083865182 93569308 requer alvará e SISBAJUD teimosinha Petição (outras) 26032406434599700000085895111 100466415 Decurso de prazo Decurso de prazo 26062509203562000000094664968 100605570 Despacho Despacho 26062615365120300000094791384 102411248 0021806-65.2016.8.08.0347 Certidão 26080415593801000000096436627 102411249 0021806-65.2016.8.08.0347-3 Certidão 26080415593586300000096436628 102411250 0021806-65.2016.8.08.0347- 2 Certidão 26080415593688500000096436629 102047265 Despacho Decisão 26080415593997400000096105916 102681196 0021806-65.2016.8.08.0347 ordem sisbajud Certidão - BACENJUD 26080415593900600000096683430 102047265 Despacho Decisão 26080415593997400000096105916 105463954 PETIÇÃO (OUTRAS) Petição (outras) 26082810244320200000099217849 105463957 1_PETICAO_2742796 Petição (outras) em PDF 26082810244333800000099217852 105609877 Petição (outras) Petição (outras) 26083113062038100000099353280 105609878 MAPFRE (127.1568.ES) 1. ATA DE ASSEMBLEIA E ESTATUTO SOCIAL_compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26083113062060400000099353281 105609879 MAPFRE (127.1568.ES) 2. PROCURAÇÃO JURÍDICO E SECRETARIA GERAL MSG E OUTRAS N 484 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26083113062090700000099353282 105609880 MAPFRE (127.1568.ES) 3. PROCURAÇÃO SCHMITT Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26083113062117600000099353283

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