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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível
Processo 0021794-14.2023.8.26.0506 (processo principal 1005967-77.2022.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cláusulas Abusivas - Terezinha Maria Tamião - Associação Nacional dos Servidores Públicos – Ansp - - Gilberto Torres Laurindo e outro - VISTOS. Tendo sido celebrado acordo nos autos principais, conforme cópia da decisão de fls. 296, resta prejudicada a análise do presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, em razão da perda superveniente de seu objeto. Em consequência, julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P. R. I. - ADV: PEDRO MARCELO DOS SANTOS FILHO (OAB 438473/SP), ANDRÉ VINÍCIUS SILVA PINTO (OAB 504574/SP), JULIANA ROBERTA VERÍSSIMO FERNANDES (OAB 407470/SP), LUCAS CUNHA MATTOS ALVES (OAB 48907/DF), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), GWF ADVOGADOS ASSOCIADOS -EPP (OAB 48273/SP)