0021780-95.2016.5.04.0002

Intimação

TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021780-95.2016.5.04.0002 RECLAMANTE: TAIS AYRES BARBOSA RECLAMADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO CITAÇÃO DESTINATÁRIO: ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO Fica V.Sa. intimado para pagar o valor da dívida remanescente no presente processo, em 48 horas, sob pena de inclusão imediata no BNDT e prosseguimento da execução. Para o pagamento deverão ser observados os seguintes procedimentos: 1) Atualizar a dívida até o dia do efetivo pagamento. As guias de depósito deverão ser geradas pela parte no site do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme orientações contidas no site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br, aba serviços); 2) Efetuar o pagamento dos tributos em guias específicas devidamente preenchidas com os dados do processo, conforme orientações contidas no site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br, aba serviços: 2.1) Custas em GRU; 2.2) Contribuições previdenciárias em GPS (a partir de 1º de Novembro de 2023 a parte deve gerar o DARF por meio da DCTFWeb, após informar os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Nestes casos, o número da reclamatória trabalhista constará do DARF gerado pela DCTFWeb.; 2.3) FGTS conta vinculada em GFIP (código 660) e preenchido com os dados do reclamante (data de admissão, número da CTPS e do PIS) e o CNPJ do empregador. A não observância injustificada dos procedimentos acima (itens 1 e 2) será considerado descumprimento de obrigação de fazer e ato protelatório, contrário à dignidade da Justiça, sujeito à cominação da multa correspondente (art. 774, II e IV, e § único, do CPC), ao prosseguimento da execução e à inclusão no BNDT. PORTO ALEGRE/RS, 05 de setembro de 2026. SERGIO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO