Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Edital
TJSC · 2ª Vara da Comarca de Itapoá
USUCAPIÃO Nº 0021772-33.1998.8.24.0038/SC
AUTOR: ESPÓLIO DE CELSO VIEIRA BORGES (Representado)
ADVOGADO(A): FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165)
ADVOGADO(A): MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081)
ADVOGADO(A): Fernando Saggin (OAB PR038383)
ADVOGADO(A): VALTER LAABS (OAB PR074184)
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DIVA NAMIR VIEIRA BORGES (Representante)
ADVOGADO(A): MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DEBONI (OAB SC008487)
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MAYRA CUNHA SCHONDERMARK DE OLIVEIRA (Representante)
ADVOGADO(A): VALTER LAABS (OAB PR074184)
ADVOGADO(A): Fernando Saggin (OAB PR038383)
AUTOR: CLEBER DE SOUZA BORGES
ADVOGADO(A): CLEBER DE SOUZA BORGES (OAB SC057733)
RÉU: JACOB ENNS
ADVOGADO(A): MAURO SFAIR (OAB SC021140)
RÉU: IRENE ENNS DE PAULIER
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL Nº 310101441391
JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá - Juiz(a) de Direito
Citando(a)(s): IRENE ENNS DE PAULIER, cpf 702.315.921-59
Prazo do Edital: 30 dias
Descrição do(s) Bem(ns): Parte do Lote 04 Quadra 23 Loteamento Balneário Paese, município de Itapoá-SC
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
TJSC · 2ª Vara da Comarca de Itapoá · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 0021772-33.1998.8.24.0038/SC
AUTOR: ESPÓLIO DE CELSO VIEIRA BORGES (Representado)
ADVOGADO(A): FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165)
ADVOGADO(A): MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081)
ADVOGADO(A): Fernando Saggin (OAB PR038383)
ADVOGADO(A): VALTER LAABS (OAB PR074184)
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DIVA NAMIR VIEIRA BORGES (Representante)
ADVOGADO(A): MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DEBONI (OAB SC008487)
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MAYRA CUNHA SCHONDERMARK DE OLIVEIRA (Representante)
ADVOGADO(A): VALTER LAABS (OAB PR074184)
ADVOGADO(A): Fernando Saggin (OAB PR038383)
AUTOR: CLEBER DE SOUZA BORGES
ADVOGADO(A): CLEBER DE SOUZA BORGES (OAB SC057733)
DESPACHO/DECISÃO
1. Defiro a citação por edital de Irene Enns de Paulier, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CPC, uma vez que demonstrado o exaurimento das diligências para localização e citação da ré (eventos 433, 467), tendo sido realizadas, inclusive, consultas em sistemas de pesquisa de endereços do Judiciário (evento 453).
2. Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, além dos requisitos previstos no art. 257 do CPC, para apresentar resposta, querendo, sob as penas da lei.
3. Em caso de inércia, nomeie-se curador(a) especial, nos termos do art. 72, II, do CPC, para que apresente resposta no prazo legal.