0021724-82.2026.8.25.0000

Intimação

TJSE · Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível · Decisão

AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600856966 NÚMERO ÚNICO: 0021724-82.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 12/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202310500423 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - RAMON GUERRA RAMOS ALMEIDA ADVOGADO - JOAO PAULO BOTO MENEZES - OAB: 8778/SE AGRAVANTE - IRAIANE PIMENTEL DOS REIS PASSOS ADVOGADO - JOAO PAULO BOTO MENEZES - OAB: 8778/SE AGRAVADO - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS BATISTA AGRAVADO - AC MOVEIS PLANEJADOS AGRAVADO - VICTOR MATHEUS SANTOS BATISTA (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, PARA REFORMAR PROVISORIAMENTE A DECISÃO AGRAVADA, AUTORIZANDO A PENHORA DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA MENSAL DO EXECUTADO AUGUSTO CESAR DOS SANTOS BATISTA. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUÍZO DE ORIGEM, CIENTIFICANDO-O DO TEOR DESTA DECISÃO PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO, CABENDO AO MAGISTRADO A QUO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPREGADORA DO AGRAVADO PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO EM FOLHA E AO DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PROCESSO DE ORIGEM, MÊS A MÊS, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, FACULTANDO-LHES APRESENTAR CONTRAMINUTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A TEOR DO ART. 1.019, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.