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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021719-24.2026.8.26.0100/SPEXEQUENTE: JOSE AUGUSTO MANTOVANI
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907)
SENTENÇA
POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 485, inciso VI do Código de Processo Civil, determino a extinção do processo sem resolução do mérito e o oportuno arquivamento dos autos. Há isenção de custas, na forma da Lei 15.109/2025, art. 82. Nos termos do art. 1.000 do CPC, considerando-se o desinteresse em recorrer pelo desfecho da lide, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C.
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