Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0021716-16.2026.8.26.0053 (processo principal 1050740-77.2023.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Custeio de Assistência Médica - Cinval Alves do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase, ante a inexistência de resistência executiva por parte dos executados. P.R.I.C. - ADV: FLAVIANA BISSOLI (OAB 273822/SP), BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI (OAB 237975/SP)