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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 17ª Vara Federal CE · Intimação para Emendar
PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0021686-05.2026.4.05.8102 AUTOR: S. S. D. S. M. REPRESENTANTE do(a) AUTOR: FRANCISCA SAMARA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE MARQUES CRUZ - CE29664 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 17ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0021686-05.2026.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: S. S. D. S. M. REPRESENTANTE: FRANCISCA SAMARA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FELIPE MARQUES CRUZ - CE29664, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu "Expedientes": apresentar RELATÓRIO DE DESEMPENHO ESCOLAR da parte autora; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Juazeiro do norte, 10 de setembro de 2026