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Publicações do processo
0021644-21.2012.8.13.0105
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL · Apelação / Reexame Necessário
Remetente - JD 6 V CV COMARCA GOVERNADOR VALADARES; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Apelado(a)(s) - E.F.L., representado(a)(s) p/ mãe, E.S.L.; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD 2G) Publicação em 10/09/2026 : Despacho/decisão interlocutória Fica intimado, neste ato, a parte Apelante, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a possível aplicação das teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Temas n. 6 e 1234 da repercussão geral. Des Relator Adv - ADILSON BARAKY, CAMILA DRUMOND ANDRADE, CLAUDIA DE SOUZA LEMOS - (DP), ELIZABETH PRUDENCIO DE FREITAS, HERIALDO COUZZI LYRA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART, SCHINYDER EXUPERY CARDOZO, VANESSA MARIA DE MIRANDA PONTES - (DP).
Intimação
TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL · Apelação / Reexame Necessário
Remetente - JD 6 V CV COMARCA GOVERNADOR VALADARES; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Apelado(a)(s) - E.F.L., representado(a)(s) p/ mãe, E.S.L.; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON BARAKY, CAMILA DRUMOND ANDRADE, CLAUDIA DE SOUZA LEMOS - (DP), ELIZABETH PRUDENCIO DE FREITAS, HERIALDO COUZZI LYRA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART, SCHINYDER EXUPERY CARDOZO, VANESSA MARIA DE MIRANDA PONTES - (DP).
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