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0021615-86.2014.5.04.0012

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT4 · 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021615-86.2014.5.04.0012 RECLAMANTE: FERNANDA TURELLA SIGALLES RECLAMADO: LACERDA E LACERDA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abce148 proferido nos autos. Após inexitosas as diligências de execução, a exequente requereu a realização da pesquisa patrimonial PEPE. A pesquisa trouxe vastíssima documentação, certificada no id fb87c72 e id 4c3d745. No entanto, para surpresa do juízo, quando intimada para ciência da documentação e indicação de meios de prosseguimento da execução, a parte autora solicita medidas genéricas de penhoras sobre fundos de investimento, expedição de ofício a diversas instituições, além da utilização do SISBAJUD ou "outra ferramenta disponível que abranja tais modalidades de ativos". Ora, não há outra ferramenta disponível. Cabe à exequente a busca de patrimônio do executado, e indicação, de forma fundamentada, da utilidade das diligências pretendidas para a execução, e não apenas o arrolamento de possibilidades de busca de bens patrimoniais, delegando a este Poder Judiciário a responsabilidade pelas medidas que deveria providenciar, sem apontar indícios que justifiquem sua adoção. O pedido de prosseguimento deverá ser devidamente fundamentado, pois não serão aceitos pedidos genéricos, sobretudo reiterando diligências já efetuadas. Defiro o prazo adicional de 10 dias para que a exequente analise o quanto já certificado nos autos, renovando seus requerimentos de forma fundamentada. No silêncio, restitua-se ao sobrestamento. PORTO ALEGRE/RS, 04 de setembro de 2026. ROZI ENGELKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA TURELLA SIGALLES

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