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0021608-14.2024.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021608-14.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: CORTES PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(A): MÁRCIA BANDEIRA CAPOBIANCO (OAB SP132799) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho a impugnação à penhora apresentada por ELIANA CRISTINA DE MACEDO. Os documentos juntados aos autos demonstram que o bloqueio de R$ 172,88 recaiu sobre conta poupança de titularidade da executada, valor muito inferior ao limite de 40 salários mínimos previsto no art. 833, X, do CPC, razão pela qual a constrição é impenhorável. Ademais, o valor residual de R$ 0,21 bloqueado junto ao Itaú revela-se irrisório, não justificando a manutenção da constrição. Assim, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD. Caso so valores tenham sido transferidos à conta judicial, expeça-se MLE em favor da parte executada, intimado-a para que providencie o formulário necessário. Após, intime-se, por ato ordinatório, o exequente, a fim de que de prosseguimento ao feito em 15 dias sob pena de arquivamento. Int.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível

    Processo 0021608-14.2024.8.26.0002 (processo principal 1053572-76.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Cortes Participação e Administração Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00216081420248260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCIA BANDEIRA CAPOBIANCO (OAB 132799/SP)

    Fonte oficial

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