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TJRJ · 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0021590-46.2020.8.19.0028 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0021590-46.2020.8.19.0028 Protocolo: 3204/2026.00643833 AGTE: MARIA ILZA DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA OAB/RJ-230565 ADVOGADO: GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO OAB/RJ-213719 ADVOGADO: FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE OAB/RJ-100614 AGDO: CONSPIRAÇÃO FILMES S.A. ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO OAB/RJ-073385 AGDO: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANTONELLA CARMINATTI OAB/RJ-065859 ADVOGADO: CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ OAB/RJ-091793 ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO OAB/RJ-134629 ADVOGADO: RAYSA VITAL BRAZIL FREIRE OAB/RJ-201635 ADVOGADO: DR(a). FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA OAB/SP-220280 AGDO: LARISSA DE MACEDO MACHADO ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA OAB/RJ-123578 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0021590-46.2020.8.19.0028 Agravante: MARIA ILZA DE AZEVEDO SILVA Agravados: CONSPIRAÇÃO FILMES S/A e OUTROS DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, § 7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2026. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
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