Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0021554-91.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - FELIPE CÉSAR DE LIMA ARAÚJO - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a vinda do exame criminológico de FELIPE CÉSAR DE LIMA ARAÚJO, CPF: 399.146.518-36, RG: 44164776. Decorridoo prazosem a juntada, reitere-se a solicitação. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FELIPE CÉSAR DE LIMA ARAÚJO, CPF: 399.146.518-36, RG: 44164776. - ADV: VINICIUS DE ARAUJO SIQUEIRA (OAB 531658/SP)