0021548-39.2024.5.04.0411

Intimação

TRT4 · VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATOrd 0021548-39.2024.5.04.0411 RECLAMANTE: IVONCLEO MARIANO DA COSTA RECLAMADO: R. OLIVEIRA PRESTACAO DE SERVICOS E EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8187a7 proferido nos autos. Vistos, etc. Ante a denúncia de descumprimento do acordo, consistente na ausência de pagamento da 11ª parcela, com vencimento em 24/08/2026, intimem-se as reclamadas para, no prazo de 5 dias, comprovarem o pagamento da parcela inadimplida, sob pena de execução. Comprovado o pagamento após o vencimento, deverão as reclamadas efetuar também o pagamento da cláusula penal de 30% sobre o valor da parcela, nos termos do acordo homologado. Comprovado o pagamento, dê-se ciência ao reclamante e, após, aguarde-se o cumprimento do acordo. VIAMAO/RS, 02 de setembro de 2026. PAULO PEREIRA MUZELL JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MSA - SERVICOS DE EMPREITADA LTDA. - EPP - R. OLIVEIRA PRESTACAO DE SERVICOS E EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA