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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF2 · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021542-46.2016.4.02.5101/RJEXECUTADO: IMOBILIARIA ARCOS DO CANAL LTDA
ADVOGADO(A): SIMONE CAMPETTI BASTIAN (OAB SP269300)
SENTENÇA
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo cancelamento da CDA (Lei n º 6.830/80, art. 26). Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.