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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0021540-71.2025.8.26.0053/04 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Marcos Bonfá Saraiva - Nos termos do art° 6 do Provimento CSM 2753/2024, intimando a parte exequente a juntar os documento necessários abaixo: - Certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição (fls. 44 do cumprimento de sentença); - Cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; - Retifiquei as informações no cadastro processual conforme peticionado pelo requerente às fls. Retro. No mais, nos termos do inciso IX, art 6°, do Provimento CSM 2753/2024, ciência às partes acerca da instauração do presente incidente. - ADV: GIOVANA CRISTINA RODRIGUES (OAB 440775/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0021540-71.2025.8.26.0053/05 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Yoshimiti Matsusaki - Nos termos do art° 6 do Provimento CSM 2753/2024, intimando a parte exequente a juntar os documento necessários abaixo: - Certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição (fls. 44 do cumprimento de sentença); - Cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; - Retifiquei as informações no cadastro processual conforme peticionado pelo requerente às fls. Retro. No mais, nos termos do inciso IX, art 6°, do Provimento CSM 2753/2024, ciência às partes acerca da instauração do presente incidente. - ADV: GIOVANA CRISTINA RODRIGUES (OAB 440775/SP)
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