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Publicações do processo
0021535-07.2011.8.26.0161
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral
Processo 0021535-07.2011.8.26.0161 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Binotto Sa Logistica Transporte e Distribuição - Ante o exposto, julgoEXINTAa presente execução fiscal, na forma do artigo 487, inciso II c/c artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Havendo valores depositados, promova-se a imediata devolução ao executado, ficando ainda levantadas eventuais penhoras ou bloqueios judiciais. Promova a Z. Serventia o necessário para a liberação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe pelo prazo de1(um) ano, após o que, serão destruídos nos termos do disposto nos artigos 296 e 298 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I. - ADV: CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB 5952/MT)
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