2026-09-16 · TJSE
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600156537 NÚMERO ÚNICO: 0021531-67.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 07/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202611801233 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO IMPETRANTE - MARIA ELISETE DA COSTA ADVOGADO - JOSÉ EDUARDO DA SILVA JUNIOR - OAB: 16731/SE IMPETRADO - SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DE SERGIPE IMPETRADO - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO - MUNICIPIO DE ARACAJU TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR MARIA ELISETE DA COSTA EM FACE DOS SECRETÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAL E ESTADUAL, POR MEIO DO QUAL REQUER QUE AS AUTORIDADES COATORAS SEJAM COMPELIDAS A REALIZAR, OU A CUSTEAR EM UNIDADE DA REDE PRIVADA, A CIRURGIA DE FACECTOMIA COM IMPLANTE DE LIO. DA ANÁLISE DOS AUTOS, CONSTA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM 25/08/2026, NO SENTIDO DE QUE FOI AGENDADA CONSULTA MÉDICA PARA A REAVALIAÇÃO DO CASO E DEFINIÇÃO DA MELHOR ESTRATÉGIA TERAPÊUTICA, CONFORME AVALIAÇÃO DO PROFISSIONAL. DIANTE DESTE NOVO PANORAMA, INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.