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TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ROGER BALLEJO VILLARINHO ROT 0021515-70.2016.5.04.0333 RECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: JEFERSON ALENCAR BUENO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3b5a65 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0021515-70.2016.5.04.0333 - Seção Especializada em Execução Recorrente: Advogado(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLAUDIA MORAES DIEFENTHALER (RS71427) DIEGO LA ROSA GONCALVES (RS70065) FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA (RS72715) RODRIGO LINNE NETO (PR32509) Recorrido: ADRIANO MARTINY Recorrido: Advogado(s): JEFERSON ALENCAR BUENO ARTUR BACALTCHUK (RS60267) GABRIEL SCHERER (RS60317) MARCIO ANDRADE SCHNEIDER (RS61266) RECURSO DE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Deixo de receber o Recurso de Revista ID a4651dd, por incabível, conforme a regra do art. 1º-A, §3º, da IN 40 do TST, com a redação que lhe deu a Resolução 224/2024 do Pleno do TST: "§ 3º Caso o agravo interno seja provido, dar-se-á seguimento, na forma da lei, ao recurso de revista quanto ao capítulo objeto da insurgência; na hipótese de o agravo interno ser desprovido, nenhum recurso caberá dessa decisão regional." - destaquei. Ressalto que a irrecorribilidade de que trata a regra antes transcrita se estende, inclusive, às hipóteses em que o acórdão que julga o Agravo Interno ou os Embargos de Declaração aplica as multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, do CPC (manifesta inadmissão ou improcedência do Agravo Interno), e 1.026, § 2º, do CPC (Embargos Declaratórios protelatórios). CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (akto) PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ROGER BALLEJO VILLARINHO ROT 0021515-70.2016.5.04.0333 RECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: JEFERSON ALENCAR BUENO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3b5a65 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0021515-70.2016.5.04.0333 - Seção Especializada em Execução Recorrente: Advogado(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLAUDIA MORAES DIEFENTHALER (RS71427) DIEGO LA ROSA GONCALVES (RS70065) FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA (RS72715) RODRIGO LINNE NETO (PR32509) Recorrido: ADRIANO MARTINY Recorrido: Advogado(s): JEFERSON ALENCAR BUENO ARTUR BACALTCHUK (RS60267) GABRIEL SCHERER (RS60317) MARCIO ANDRADE SCHNEIDER (RS61266) RECURSO DE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Deixo de receber o Recurso de Revista ID a4651dd, por incabível, conforme a regra do art. 1º-A, §3º, da IN 40 do TST, com a redação que lhe deu a Resolução 224/2024 do Pleno do TST: "§ 3º Caso o agravo interno seja provido, dar-se-á seguimento, na forma da lei, ao recurso de revista quanto ao capítulo objeto da insurgência; na hipótese de o agravo interno ser desprovido, nenhum recurso caberá dessa decisão regional." - destaquei. Ressalto que a irrecorribilidade de que trata a regra antes transcrita se estende, inclusive, às hipóteses em que o acórdão que julga o Agravo Interno ou os Embargos de Declaração aplica as multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, do CPC (manifesta inadmissão ou improcedência do Agravo Interno), e 1.026, § 2º, do CPC (Embargos Declaratórios protelatórios). CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (akto) PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON ALENCAR BUENO
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